Este é o ano decisivo para a política e o povo brasileiro que há muito tempo não está contente com os representantes do Congresso Nacional.  Recentemente, devido às ondas de manifestações – principalmente com a paralisação dos caminhoneiros que, de fato, parou o Brasil. E surfando nesta mesma onda, começam os boatos sobre intervenção militar.

Há poucos dias, surgiu uma história de que os militares da reserva estariam convocando a população brasileira para ir à Brasília protestar. Seria verdade ou mais uma daquelas mentiras de redes sociais? Veja o desfecho dessa história abaixo:

A população está sendo convocada para pedir intervenção militar?

Antes de tudo é preciso ter em mente que uma intervenção militar não pode começar apenas com manifestações em alguns lugares do país. Existe uma série de fatores que determina se os militares devem agir ou não e que está previsto na Constituição Federal. Ou seja, essa história é mentira! Para entender melhor é preciso recorrer a Constituição Federal de 1988.

A intervenção militar constitucional pode acontecer, mas não tiraria os demais políticos do poder. Se isso acontecesse, seria um golpe de Estado. É o que está indicado nos artigos 15 e 142 da Constituição. Além do mais, as Forças Armadas só poderiam ser ativadas a partir de ordem direta da presidência do País, em caso de segurança pública ou ameaça externa.

Abaixo, você vê as verdadeiras situações que podem implicar em intervenção militar:

Intervenção militar na Constituição Federal

Está previsto na Constituição a intervenção federal apenas nos Estados, porém, até agora o recurso ainda não tinha sido utilizado pelo Governo. Assim como fez o presidente Michel Temer, deverá ser nomeado um interventor federal que terá a responsabilidade de solucionar o problema apresentado, deixando de utilizar as autoridades locais.

Entre as situações que precisam de intervenção está à necessidade de “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”, assim como acontece no Rio de Janeiro. Outras ocasiões que ativariam uma possível intervenção militar estariam ligadas à reorganização de finanças do Estado ou invasão externa.

Em qualquer desses casos, a intervenção federal precisa ser feita por meio de um decreto, com prazo e condições especiais, e deve ser submetida à aprovação do Congresso.

Como acontece a intervenção militar?

Segundo a Constituição Federal, o presidente da República pode, assim que ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar o estado de defesa para a preservação ou restabelecimento de locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz da sociedade, ameaçadas gravemente ou em iminente instabilidade institucional ou atingidas por eventos que danifiquem a integridade da natureza de Estado.

Um exemplo disso é o Estado do Rio de Janeiro que, desde fevereiro deste ano está sob o comando dos militares. O decreto foi assinado pelo presidente Michel Temer. Sendo assim, a segurança do Rio passou a contar com um interventor militar que responde diretamente para Temer. No entanto, está previsto no decreto que esta intervenção durará até o dia 31 de dezembro deste ano.